Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Procurador -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1070308

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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que

(a)

o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

(b)

dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

(c)

é facultada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor dispostos na Constituição da entidade federativa.

(d)

as jazidas em lavra, e os demais recursos minerais constituem propriedade distinta daquela do solo, e para efeito de exploração, pertencem à União e à unidade federativa de sua localização.

(e)

é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sujeita à autorização de órgãos públicos, conforme previsão em lei.