Concurso:
                MPE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC,  motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou,  ao final: declaração de inexistência de débito; repetição do indébito,  em dobro; danos morais no valor de R$ 5.000,00. Dois meses após a distribuição do feito e da citação da ré,  Pedro ajuizou nova ação,  contra a mesma empresa,  postulando,  com base na mesma causa de pedir,  danos morais no valor de R$ 5.000,00. 
Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado
