Questões de Concurso

Prefeitura de Arabutã - SC

Concurso: Prefeitura de Arabutã - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMAUC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC1072442

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Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributário brasileiro:

(a)

Como regra geral, devem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

(b)

Como regra geral, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

(c)

Como exceção, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes

(d)

Como regra geral, são proibidas e são punidas com pena de multa e prestação de serviço comunitário.

(e)

Como regra geral, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.