Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Provimento
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1073242

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da suspensão, da desistência e dos efeitos do protesto.

(a)

O cancelamento do protesto fica condicionado ao prévio pagamento das custas e dos emolumentos.

(b)

O título ou documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente somente poderá ser pago, protestado ou retirado, com autorização judicial.

(c)

Inutilizado o título ou documento de dívida arquivado no tabelionato, e sobrevindo ordem ulterior de protesto, a lavratura será realizada à vista da imagem gravada por processo eletrônico.

(d)

Os mandados, os títulos e os documentos de dívida podem ser inutilizados, mediante prévia autorização, desde que conservados em imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos 10 (dez) anos do recebimento da ordem judicial de sustação de protesto sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo.