Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Filosofia do Direito
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem
jurídica, julgue o item a seguir.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.