Questões de Concurso

DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor (a) Público (a)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor (a) Público (a)

Disciplina: Direitos Humanos

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Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

(a)

regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.

(b)

irrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo.

(c)

universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.

(d)

exauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.

(e)

imprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.