Questões de Concurso

DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor (a) Público (a)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor (a) Público (a)

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A ação de descumprimento de preceito fundamental

(a)

possui caráter subsidiário em relação a outras ações que podem vir a sanar a lesividade observada.

(b)

tem como um dos legitimados universais a Mesa do Congresso Nacional.

(c)

acarreta decisão, em regra, de eficácia ex nunc.

(d)

identifica-se com o controle difuso de constitucionalidade.

(e)

tem como um de seus legitimados especiais a Defensoria Pública do Estado e da União.