Questões de Concurso

Câmara de Teresina - PI

Concurso: Câmara de Teresina - PI
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

FC1075644

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De acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria do servidor.

(a)

O servidor será aposentado compulsoriamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(b)

Para fins de aposentadoria por invalidez, não será considerada doença grave, contagiosa ou incurável a cegueira progressiva posterior ao ingresso do serviço público

(c)

O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade, desde que feita a comprovação da contribuição previdenciária respectiva.

(d)

A aposentadoria compulsória não será automática quando o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

(e)

A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do requerimento do respectivo ato.