Questões de Concurso

Câmara de Teresina - PI

Concurso: Câmara de Teresina - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

FC1075661

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A respeito da posse e do exercício do cargo do servidor público, com atenção ao que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138 / 1992 de Teresina / PI, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Só haverá posse nos casos de provimento de carga por nomeação, acesso a ascensão.

(b)

O servidor requisitado ou cedido, que deva ter o exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício.

(c)

O exercício de carga comissionado exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

(d)

É de sessenta dias, improrrogável, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados de dados de posse, no caso de nomeação, e da publicação oficial do ato, nos demais casos.

(e)

No ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública.