Questões de Concurso

Câmara de Teresina - PI

Concurso: Câmara de Teresina - PI
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC1075680

notificar erro

Tendo por base exclusivamente o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

(a)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo fundamentais para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.

(b)

Os tributos são constituídos exclusivamente por impostos e taxas.

(c)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo importante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

(d)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

(e)

Taxa é gênero do qual tributo é espécie.