Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1076370

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Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Segundo o princípio da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

(b)

O direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

(c)

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

(d)

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

(e)

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.