Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

(b)

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

(c)

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

(d)

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(e)

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.