Questões de Concurso

Prefeitura de São Carlos - SC

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SC
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FEPESE

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:

(a)

O fato gerador ocorre anualmente no dia 1º de março.

(b)

O contribuinte do imposto é o proprietário ou o locatário do imóvel.

(c)

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará do desconto de 30%.

(d)

O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% para os prédios e terrenos edificados.

(e)

Fica isento do imposto o imóvel sobre o qual esteja sendo ministrado o ensino fundamental, público ou privado.