Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(b)

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

(c)

A direção do Sistema Único de Saúde é colegiada, de acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

(d)

É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

(e)

É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.