Concurso:
Prefeitura de Saltinho - SC
Disciplina:
Serviço Social
Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é
correto afirmar, EXCETO: