A idade mi?nima para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e? de Trinta e dois anos.

O alistamento eleitoral e o voto sa?o facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A idade mi?nima para Presidente e Vice-Presidente da Repu?blica e Senador e? de Trinta e cinco anos.

Os inalista?veis e os analfabetos sa?o inelegi?veis.