Questões de Concurso

Proposto na Constituic?a?o da Repu?blica Federativa do Brasil, Art. 5° Todos sa?o iguais perante a lei, sem distinc?a?o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pai?s a inviolabilidade do direito a? vida, a? liberdade, a? igualdade, a? seguranc?a e a? propriedade, nos termos seguintes: inciso XXVIII - sa?o assegurados, nos termos da lei: Assinale a alternativa que corresponde ao artigo e inciso citado acima:

(a)

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela fami?lia, na?o sera? objeto de penhora para pagamento de de?bitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; o direito exclusivo de utilizac?a?o, publicac?a?o ou reproduc?a?o de suas obras, transmissi?vel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(b)

a protec?a?o a?s participac?o?es individuais em obras coletivas e a? reproduc?a?o da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; o direito de fiscalizac?a?o do aproveitamento econo?mico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos inte?rpretes e a?s respectivas representac?o?es sindicais e associativas.

(c)

livre o exerci?cio de qualquer trabalho, ofi?cio ou profissa?o, atendidas as qualificac?o?es profissionais que a lei estabelecer; e? assegurado a todos o acesso a? informac?a?o e resguardado o sigilo da fonte, quando necessa?rio ao exerci?cio profissional.

(d)

a criac?a?o de associac?o?es e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizac?a?o, sendo vedada a interfere?ncia estatal em seu funcionamento; a livre a expressa?o da atividade intelectual, arti?stica, cienti?fica e de comunicac?a?o, independentemente de censura ou licenc?a.