Concurso:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante a Constituic?a?o da Repu?blica Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 para?grafo § 8° A autonomia gerencial, orc?amenta?ria e financeira dos o?rga?os e entidades da administrac?a?o direta e indireta podera? ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder pu?blico, que tenha por objeto a fixac?a?o de metas de desempenho para o o?rga?o ou entidade, cabendo a? lei dispor sobre:
Analise as afirmativas sobre o para?grafo acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) o prazo de durac?a?o do contrato. ( ) os controles e crite?rios de avaliac?a?o de desempenho, direitos, obrigac?o?es e responsabilidade dos dirigentes. ( ) a remunerac?a?o do pessoal. ( ) a complementac?a?o de aposentadorias de servidores pu?blicos. Assinale a alternativa que indica a seque?ncia CORRET A: