Conforme explicitado no Art. 3° da Lei Orga?nica da Sau?de: Os ni?veis de sau?de expressam a organizac?a?o social e econo?mica do Pai?s, tendo a sau?de como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentac?a?o, a moradia, o saneamento ba?sico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educac?a?o, a atividade fi?sica, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servic?os essenciais. Dizem respeito tambe?m a? sau?de as ac?o?es que, por forc?a do disposto nesse artigo, se destinam a garantir a?s pessoas e a? coletividade condic?o?es de: