Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunita?rio de Sau?de tem como atribuic?a?o o exerci?cio de atividades de prevenc?a?o de doenc?as e de promoc?a?o da sau?de, a partir dos referenciais da Educac?a?o Popular em Sau?de, mediante ac?o?es domiciliares ou comunita?rias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a sau?de preventiva e a atenc?a?o ba?sica em sau?de, com objetivo de: