Todos tem direito ao meio ambiente ecolo?gico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pu?blico e a comunidade o dever de defende?-lo para as presentes e futuras gerac?o?es.

O Munici?pio desencorajara? o lazer como forma de promoc?a?o e integrac?a?o social.

O sistema de transporte coletivo e? um servic?o pu?blico essencial a que todo cidada?o tem direito.

O Munici?pio promovera? programas de assiste?ncia a? crianc?a e ao idoso.