Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1080552

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Sobre as regras de competência é correto afirmar que:

(a)

Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência até a sentença.

(b)

Dá-se a continência quando houver identidade de causa de pedir, mas o pedido de uma por ser mais amplo, abrange os demais, ainda que entre partes diversas.

(c)

É competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pede alimentos.

(d)

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

(e)

A abusividade da cláusula de eleição de foro no âmbito do processo civil comum pode ser alegada a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença.