Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

(a)

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

(b)

Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos.

(c)

A parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, mesmo sem determinação judicial nesse sentido.

(d)

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.