Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Obras e Postura

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Entre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA no que se refere ao descrito no Código de Posturas de São Miguel do Oeste /SC:

(a)

A poda de árvores no passeio público é de responsabilidade do proprietário do lote ao qual o passeio faz frente.

(b)

Os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Comercial são obrigados a construir a calçada em frente a esses terrenos.

(c)

Não poderão ser feitas rampas de acesso nos passeios dos logradouros destinados à entrada de veículos.

(d)

Não é permitido que hotéis coloquem mesas e cadeiras nos passeios dos logradouros.