Questões de Concurso

Prefeitura de Bandeirante - SC

Concurso: Prefeitura de Bandeirante - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1083006

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Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Não são contribuintes os que prestem serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.

(b)

A empresa não é responsável pela retenção e recolhimento de imposto quando utilizar de serviços de terceiro.

(c)

Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.

(d)

O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço especificado na lista de serviços da Lei nº 121/1998.