Questões de Concurso

Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: ESF
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

ESF

Disciplina: Enfermagem

FC1083967

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Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

(a)

No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

Incluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

(c)

O Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(d)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.