Questões de Concurso

Prefeitura de Maravilha - SC

Concurso: Prefeitura de Maravilha - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

UNOESC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:

(a)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade praticados durante o exercício do seu cargo.

(b)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em regra, julgar os Governadores, nos crimes comuns.

(c)

Os desembargadores, em crimes de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

Em regra, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça.