Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Conhecimentos Gerais
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações
reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam
danos graves à comunidade. Sobre o estado de calamidade pública, é correto afirmar: