Questões de Concurso

As atribuições da CIPA incluem

(a)

avaliar os riscos do processo de trabalho e fiscalizar o cumprimento de medidas de controle referentes ao mapa de riscos elaborado pela assessoria do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT).

(b)

colaborar no desenvolvimento e na implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), bem como de outros programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho.

(c)

requerer ao Ministério Público a paralisação de máquina ou de setor em que considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores.

(d)

emitir, em nome da empresa, a comunicação de acidente do trabalho (CAT) nas situações complexas que exigirem inspeção compartilhada com o empregador.

(e)

protocolar, junto às autoridades policiais, análise das causas dos acidentes de trabalho e requerer à autoridade trabalhista medidas de solução dos problemas identificados.