Questões de Concurso

Prefeitura de Barracão - PR

Concurso: Prefeitura de Barracão - PR
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC1089053

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Sobre os tributos e competência tributária, assinale a alternativa correta:

(a)

Os impostos, as taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência comum entre os entes tributantes.

(b)

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

(c)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

(d)

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não é vinculada à despesa que fundamentou sua instituição, quando a mesma ocorrer dentro das regras dispostas na Constituição Federal.