Questões de Concurso

Prefeitura de Uberlândia - MG

Concurso: Prefeitura de Uberlândia - MG
Cargo: Edital nº 002
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 002

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC1089286

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O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem por objetivo a promoção, em:

(a)

Condições de disparidade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

(b)

Condições de assimetria, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

(c)

Condições de mutabilidade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

(d)

Condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.