Questões de Concurso

TRT - 13ª Região (PB)

Concurso: TRT - 13ª Região (PB)
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUMARC

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:

(a)

Concorrência com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas a ser interposta por rol mais restrito de legitimados.

(b)

Subsidiariedade em relação às ações do controle concentrado de constitucionalidade e ao Recurso Extraordinário.

(c)

Subsidiariedade em relação às demais ações do controle concentrado de constitucionalidade.

(d)

Tal como nas demais ações do controle concentrado de constitucionalidade, somente pode tomar por objeto norma legal.