Questões de Concurso

TRT - 13ª Região (PB)

Concurso: TRT - 13ª Região (PB)
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUMARC

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

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Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que

(a)

não poderia ser objeto de decisão do controle difuso de constitucionalidade, ainda que advinda do Supremo Tribunal Federal.

(b)

pode ser objeto de súmula ou enunciado de qualquer Tribunal.

(c)

pode ser objeto de súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

se trata de objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, em qualquer procedimento.