Questões de Concurso

TRT - 13ª Região (PB)

Concurso: TRT - 13ª Região (PB)
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUMARC

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1089841

notificar erro

Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:

(a)

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

(b)

Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

(c)

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

(d)

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.