Questões de Concurso

TRT - 13ª Região (PB)

Concurso: TRT - 13ª Região (PB)
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUMARC

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1089844

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Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:

(a)

A petição inicial da ação rescisória possui requisitos próprios e específicos em relação às petições iniciais do procedimento comum.

(b)

Julgada procedente a ação, o tribunal rescindirá a decisão e remeterá o feito para novo julgamento na instância de origem.

(c)

O Ministério Público é parte legítima para propositura da ação e se não foi ouvido em processo cujo mérito trata do interesse de criança ou adolescente.

(d)

O prazo de extinção do direito à rescisão submete-se aos mesmos critérios de contagem para todas as hipóteses de cabimento da ação.