Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

FC1091052

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Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que

(a)

é requisito de validade dos impostos que a sua base de cálculo tenha referência no serviço público colocado à disposição do contribuinte.

(b)

não existe vedação à imposição de dois impostos sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo.

(c)

à luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.

(d)

a natureza jurídica do tributo depende exclusivamente do seu fato gerador, sendo irrelevante a sua denominação ou destinação do seu produto.

(e)

não tem relevância jurídica a incorreta identificação na lei como “taxa” de uma exação tributária que se qualifique verdadeiramente como imposto.