Questões de Concurso

DPE-AP

Concurso: DPE-AP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC1091815

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É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

(a)

a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.

(b)

a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.

(c)

a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.

(d)

a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.

(e)

a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.