Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC1091835

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Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:

(a)

a incorporação às forças armadas de deputados e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de licença do Congresso Nacional.

(b)

perderão o mandato quando investidos no cargo de Ministro de Estado.

(c)

serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

(d)

não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

(e)

devem ser obrigatoriamente brasileiros natos.