Questões de Concurso

Prefeitura de Rosário da Limeira - MG

Concurso: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Cargo: Médico Clínico Geral
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico Clínico Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC1092645

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O Brasil, segundo a Constituição Federal, se constituiu como Estado Democrático de Direito; sobre este termo político em evidência, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Tem como finalidade coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.

(b)

Caracteriza-se pela soberania popular, por uma Constituição elaborada em conformidade com a vontade popular, por eleições livres e periódicas.

(c)

Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas.

(d)

Há a existência de um poder judiciário vinculado e dependente do governo federal, a fim de que os direitos de todos os cidadãos sejam garantidos.