Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:

(a)

Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.

(b)

Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

(c)

Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

(d)

Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

(e)

A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.