Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89), é INCORRETO afirmar que:

(a)

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

(b)

O juiz não poderá decretar, de ofício, a prisão temporária.

(c)

O juiz decretará a prisão temporária em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

(d)

A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

(e)

Decorrido o prazo da prisão temporária, o preso será posto imediatamente em liberdade, ainda que determinada sua prisão preventiva.