Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

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Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

(a)

norma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

(b)

emenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

(c)

norma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

(d)

lei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

(e)

lei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.