Questões de Concurso

Câmara de Orlândia - SP

Concurso: Câmara de Orlândia - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1094272

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento jurisprudencial, doutrinário e legal acerca da reconvenção.

(a)

O juiz deve determinar a emenda na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.

(b)

Não é possível ao autor propor reconvenção da reconvenção apresentada pelo réu reconvinte.

(c)

O réu reconvinte poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu reconvido.

(d)

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

(e)

Na reconvenção, o pedido deverá ser determinado, não sendo lícito ao réu reconvinte formular pedido genérico mesmo quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.