Questões de Concurso

Prefeitura de Jundiaí - SP

Concurso: Prefeitura de Jundiaí - SP
Cargo: Médico (Cardiologista)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico (Cardiologista)

Disciplina: Direito Constitucional

FC1095234

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Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.

(a)

A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.

(b)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.

(c)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

(d)

A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.

(e)

O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.