Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Penal Aplicado
Um cidadão, residente em Foz do Iguaçu (PR), envia uma encomenda contendo substância ilícita para um amigo que reside em Ciudad del Este, no Paraguai. A encomenda é interceptada pela Receita Federal na alfândega brasileira. A legislação penal brasileira prevê que o crime se considera praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ou onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Diante desse cenário, e considerando a teoria adotada pela lei brasileira para a determinação do local do crime, assinale a alternativa correta.