Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direito Penal Aplicado / Direito Processual Penal Aplicado

FC1095822

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Um indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato. A denúncia foi recebida e o réu citado para apresentar resposta à acusação. A defesa, em sua peça, alegou preliminarmente a inépcia da denúncia, argumentando que a peça acusatória não descreveu de forma suficiente o dolo do agente, nem as circunstâncias concretas do suposto golpe aplicado à vítima.

(a)

A inépcia da denúncia, se acolhida, levará à absolvição sumária do réu, pois o processo não poderá prosseguir sem uma acusação formalmente válida.

(b)

O juiz deverá rejeitar a denúncia por inépcia, pois a falta de descrição do dolo impede a configuração do crime de estelionato, sendo necessária a propositura de nova ação penal.

(c)

Caso o juiz acolha a preliminar de inépcia, deverá determinar o aditamento da denúncia pelo Ministério Público, para que sejam sanadas as irregularidades apontadas pela defesa.

(d)

A alegação de inépcia da denúncia deve ser feita após a instrução processual, pois apenas ao final do processo é possível verificar a suficiência da acusação.

(e)

A denúncia que descreve o fato típico, ainda que de forma sucinta, é considerada apta, cabendo ao réu provar sua inocência durante a instrução processual.