Questões de Concurso

Após a prisão em flagrante de um suspeito pela prática de furto qualificado, o auto de prisão foi encaminhado ao juiz competente. Na audiência de custódia, o magistrado analisou a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da custódia cautelar. O Ministério Público requereu a prisão preventiva, argumentando que o indiciado possui diversas passagens pela polícia por crimes da mesma natureza e que sua soltura representaria risco à ordem pública.

(a)

O juiz deverá, obrigatoriamente, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, pois a reiteração delitiva é fundamento suficiente para a decretação da medida, independentemente da análise de outras cautelares.

(b)

Caso o juiz entenda que as medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da comarca, são suficientes para acautelar a ordem pública, deverá conceder liberdade provisória ao indiciado.

(c)

O juiz não poderá decretar a prisão preventiva, pois o crime de furto qualificado, quando praticado sem violência ou grave ameaça, admite liberdade provisória mediante fiança.

(d)

A mera existência de passagens anteriores pela polícia não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva, sendo necessário que o juiz demonstre concretamente o risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

(e)

O juiz deverá relaxar a prisão em flagrante, pois o furto qualificado não se enquadra nas hipóteses de prisão obrigatória, devendo ser aplicada a liberdade provisória sem fiança.