Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos do Paraná, após aprovação em concurso, ingressou no serviço público com a expectativa de estabilidade e progressão na carreira. No entanto, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de provimento de cargos e a natureza jurídica de suas posições, especialmente em comparação com outras modalidades de contratação temporária para atender a necessidades excepcionais.

(a)

Todos os servidores públicos, independentemente da forma de ingresso, possuem os mesmos direitos e deveres, incluindo a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

(b)

Cargos públicos são criados por lei e destinam-se ao provimento em caráter efetivo, enquanto empregos públicos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem ser preenchidos por meio de concurso ou seleção pública.

(c)

A contratação temporária para atender a necessidade excepcional de interesse público é uma forma de provimento de cargo público, garantindo ao contratado os mesmos direitos dos servidores efetivos.

(d)

Funções públicas são sinônimas de cargos públicos, e ambas podem ser preenchidas por livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso público.

(e)

A estabilidade é um direito inerente a qualquer vínculo com a administração pública, seja ele estatutário ou celetista, desde que o servidor comprove bom desempenho.