Questões de Concurso

Um servidor público, no exercício de suas funções, determina a prisão de um cidadão sem a existência de flagrante delito ou ordem judicial fundamentada, alegando ter recebido uma 'denúncia anônima' que, segundo ele, justificaria a custódia imediata. A conduta, além de ilegal, viola princípios constitucionais e normas específicas que regem a atuação dos agentes públicos.

(a)

O servidor cometeu crime de sequestro e cárcere privado, pois privou o cidadão de sua liberdade sem o devido processo legal.

(b)

A conduta do servidor configura o crime de prevaricação, pois ele deixou de cumprir o dever legal de obter autorização judicial para a prisão.

(c)

O servidor praticou o crime de abuso de autoridade ao decretar prisão ilegal, violando a liberdade do indivíduo e as prerrogativas legais de custódia.

(d)

A prisão realizada com base em denúncia anônima, mesmo sem flagrante ou ordem judicial, é válida em casos de urgência e relevância social.

(e)

O servidor cometeu crime de tortura, pois a prisão ilegal causou sofrimento físico e psicológico ao cidadão.