Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, decide utilizar suas habilidades em informática para acessar indevidamente o sistema do tribunal. Seu objetivo é alterar o conteúdo de um processo, buscando excluir informações que o prejudicam. A conduta, ao violar os mecanismos de segurança do sistema, configura um crime específico previsto em lei.

(a)

Invasão de dispositivo informático qualificada pela obtenção de dados sigilosos, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

(b)

Invasão de dispositivo informático, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, pois a alteração de dados é apenas uma consequência da invasão.

(c)

Furto qualificado de informação, pois o agente subtraiu dados do sistema para proveito próprio, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.

(d)

Dano qualificado ao patrimônio público, pois o sistema do tribunal é um bem público e a alteração de dados configura dano, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

(e)

A violação de mecanismos de segurança sem a obtenção de dados não configura crime, sendo apenas uma tentativa de invasão de dispositivo informático.